Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado

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Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado

Name: Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado
ISBN: 9788576745310

André Elali, Hugo de Brito Machado Segundo, Terence Trennepohl, Vários Autores

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A Constituição Federal qualifica as contribuições como tributos em razão de sua natureza (receitas derivadas e compulsórias), e por consubstanciarem princípios peculiares ao regime jurídicos dos tributos, que se encontram previstos no texto constitucional.

Jahr:

2011

Auflage:

1ª

Verlag:

Quartier Latin

Sprache:

portuguese

Seiten:

960

ISBN 10:

8576745313